Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos no ICMS às empresas que contribuem com o Escotismo no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 02/04/2014 |
|---|---|
| Autoria | Maurício Eskudlark |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.