Leitura no Expediente

29/04/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

30/04/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

30/04/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/04/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/04/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/04/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

05/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

13/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

13/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/05/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

13/05/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

13/05/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

14/05/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer FAVORÁVEL

03/06/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

04/06/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/06/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

05/06/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

05/06/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera

09/06/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer FAVORÁVEL

24/06/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

24/06/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/06/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

24/06/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

24/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

09/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para Ordem do Dia da 67ª Sessão Ordinária

09/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

10/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 67ª Sessão Ordinária

10/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária

18/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

23/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 72ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

23/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

30/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 75ª Sessão Ordinária - Providencie-se

30/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

10/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.697/2003

29/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.270

03/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

23/12/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/12/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/12/2003

Coordenadoria de Documentação