Processo físico

PL./0076.0/2005

Revoga dispositivos da Lei n. 11.481, de 17 de julho de 2000, que institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal - REFIS/SC.

Entrada 05/04/2005
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    05/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    06/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.404, de 05/04/2005

    06/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/04/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/04/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/04/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    06/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    06/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    06/04/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/04/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    12/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

    12/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

    12/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    12/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    12/04/2005

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/04/2005

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    19/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    19/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    19/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    19/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    19/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/04/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    19/04/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    19/04/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

    19/04/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

    19/04/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

  • Recebido

    19/04/2005

    Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    20/04/2005

    Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/04/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    20/04/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dionei Walter da Silva

    20/04/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

    26/04/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Recebido

    26/04/2005

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    27/04/2005

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    27/04/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Dionei Walter da Silva CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s)

    27/04/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Rogério Mendonça

    27/04/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Rogério Mendonça

    27/04/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Rogério Mendonça

  • Recebido

    27/04/2005

    Gabinete Dep. Rogério Mendonça

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    25/05/2005

    Gabinete Dep. Rogério Mendonça Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    25/05/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Rogério Mendonça FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    25/05/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/05/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    25/05/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    25/05/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/05/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    25/05/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/05/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/05/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/05/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    25/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    25/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    25/05/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/06/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    01/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/06/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    01/06/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    01/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    01/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 39ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    01/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    01/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    01/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    02/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 13.358/2005

    07/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.652

    07/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 904/05

    15/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.435, de 10/06/05

    01/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00904/2005

  • Leitura no Expediente

    15/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    16/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.438, de 15/06/05

    16/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/06/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/06/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/06/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    16/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    16/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    16/06/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/06/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    21/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    21/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    21/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    21/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/06/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    21/06/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    21/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária

    21/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 45ª Sessão Ordinária

    22/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 47ª Sessão Ordinária

    28/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária

    16/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    17/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 56ª Sessão Ordinária

    17/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 58ª Sessão Ordinária

    18/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    23/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 58ª Sessão Ordinária por 15 votos Sim, 10 votos Não - Providencie-se

    23/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor através do Ofício GP/DP/522/2005

    24/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    25/08/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    25/08/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    25/08/2005

    Coordenadoria de Documentação