Processo físico
Determina a proibição de venda dos produtos de higiene na forma que menciona em razão da situação de calamidade decorrente da epidemia do coronavírus (COVID-19).
| Entrada | 25/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Sergio Motta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
25/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
25/03/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.605, de 27/03/2020
25/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/04/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/04/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
03/04/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
03/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
06/04/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo CONTRÁRIO
06/04/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
07/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/04/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. nº 115/2020, de 08/04/20
13/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
15/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
12/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/05/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/05/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/05/2020
Coordenadoria de Documentação