Processo físico

PL./0074.8/2009

Institui o Programa de Conservação, Uso e Reuso Racional de Água e adota outras providências.

Entrada 18/03/2009
Autoria Rogério Mendonça
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação

  • Comissão de Turismo