Processo físico
Institui Programa Estadual de Estímulo à Contratação de Egressos do Sistema Prisional (PECESP), assim considerado o liberado definitivo e o liberado condicional, durante o período de prova.
| Entrada | 26/03/2014 |
|---|---|
| Autoria | Renato Hinnig |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
26/03/2014
Coordenadoria de Expediente
Autuado
26/03/2014
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.670, de 28/03/14
26/03/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/03/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/03/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
27/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
27/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
27/03/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
15/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
15/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
14/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
14/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
14/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
14/05/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/07/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
01/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
01/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
01/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/07/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/07/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
01/07/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 218/14, de 01/07/14
01/07/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
02/07/2014
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
15/07/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/07/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/07/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/07/2014
Coordenadoria de Documentação