Processo físico

PL./0070.4/2006

Dispõe sobre a Política Estadual de Tratamento Diferenciado e Simplificado para o Microprodutor Rural do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada 14/03/2006
Autoria Rogério Mendonça
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    21/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    21/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.562, de 17/03/06

    21/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/03/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/03/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/03/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Francisco de Assis

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Francisco de Assis

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Francisco de Assis

  • Recebido

    22/03/2006

    Gabinete Dep. Francisco de Assis

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/04/2006

    Gabinete Dep. Francisco de Assis Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Francisco de Assis FAVORÁVEL

    18/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi

    18/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    18/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    18/04/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/04/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    25/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. João Henrique Blasi

    25/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    25/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/04/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    25/04/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ através do Of.49/06

    25/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

    02/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    11/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    11/05/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    11/05/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    11/05/2006

    Coordenadoria de Documentação