Processo físico
Altera a Lei nº 14.361, de 2008, que "Estabelece a política de apoio ao Turismo Rural na Agricultura Familiar de Santa Catarina".
| Entrada | 03/04/2019 |
|---|---|
| Autoria | Nilso Berlanda |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
03/04/2019
Parecer
22/04/2019
Folha Votação
08/05/2019
Parecer
26/06/2019
Folha Votação
17/12/2019
Parecer
11/02/2020
Folha Votação
12/02/2020
Parecer
02/03/2020
Folha Votação
04/03/2020