Processo físico
Altera a Lei nº 10.567, de 1997, que "Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos aos doadores de sangue e de medula e adota outras providências", para estender tal isenção a processos seletivos de ingresso em cursos das instituições de ensino superior. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0948.0/2018, APROVADO em 05/12/2018
| Entrada | 20/03/2018 |
|---|---|
| Autoria | Serafim Venzon |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/03/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/03/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.248, de 20/03/2018
20/03/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/03/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/03/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/03/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi
22/03/2018
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
22/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Recebido
22/03/2018
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL
11/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2018
Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/05/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/05/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/05/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto
16/05/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
16/05/2018
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Recebido
16/05/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
14/11/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
14/11/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
14/11/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
14/11/2018
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
14/11/2018
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
14/11/2018
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
05/12/2018
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
05/12/2018
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
05/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. José Milton Scheffer
05/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: FAVORÁVEL Com Emenda(s) Substitutiva(s) Global
05/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
05/12/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
06/12/2018
Comissão de Educação e Cultura
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
11/12/2018
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
11/12/2018
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
11/12/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
11/12/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Educação e Cultura
Recebido
11/12/2018
Comissão de Educação e Cultura
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Rodrigo Minotto
11/12/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
11/12/2018
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Recebido
11/12/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
12/12/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto
12/12/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Educação e Cultura
Recebido
12/12/2018
Comissão de Educação e Cultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2018
Comissão de Educação e Cultura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
12/12/2018
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2018
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação