Processo físico
Altera a Lei nº 10.567, de 1997, que "Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos aos doadores de sangue e de medula e adota outras providências", para estender tal isenção a processos seletivos de ingresso em cursos das instituições de ensino superior. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0948.0/2018, APROVADO em 05/12/2018
| Entrada | 20/03/2018 |
|---|---|
| Autoria | Serafim Venzon |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/05/2018
Parecer
11/05/2018
Folha Votação
15/05/2018
Parecer
14/11/2018
Voto Vista
05/12/2018
Folha Votação
05/12/2018
Parecer
12/12/2018
Folha Votação
12/12/2018