Processo físico
Dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual e adota outras providências.
| Entrada | 18/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marlene Fengler |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
60ª Sessão Ordinária
Comunicado
06/07/2021 às 14:00