Lido no Expediente

03/04/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

03/04/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.417, de 5/04/2019

03/04/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/04/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/04/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/04/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

11/04/2019

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

11/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

Recebido

12/04/2019

Gabinete Dep. Paulinha

Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

07/05/2019

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

07/05/2019

Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro

08/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista devolvido sem manifestação do requerente

12/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

13/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/08/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

13/08/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper

13/08/2019

Gabinete Dep. Jerry Comper

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper

13/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jerry Comper

Recebido

13/08/2019

Gabinete Dep. Jerry Comper

Parecer do(a) Dep. Jerry Comper FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global

27/08/2019

Gabinete Dep. Jerry Comper

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

27/08/2019

Gabinete Dep. Jerry Comper Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

04/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

04/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza

02/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

02/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global

02/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/10/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

02/10/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

02/10/2019

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

03/10/2019

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

03/10/2019

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

08/10/2019

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

14/10/2019

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado a Comissão de Saúde

14/10/2019

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Saúde

Recebido

06/11/2019

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/11/2019

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

06/11/2019

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/11/2019

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/11/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

06/11/2019

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

06/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 105ª Sessão Ordinária

07/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

12/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

07/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 105ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

12/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

13/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 106ª Sessão Ordinária - Providencie-se

13/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.547, de 21/11/2019

13/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/774/2019, de 20/11/2019

20/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.822, de 10/12/2019

12/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.161, de 11/12/2019

12/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

20/12/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/01/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/01/2020

Coordenadoria de Documentação