Lido no Expediente

18/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

19/03/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. 7.815, de 22/03/21

19/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/03/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/03/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/03/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

22/03/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

22/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

22/03/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark

12/04/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

12/04/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

13/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

13/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

14/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

14/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

14/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

17/05/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/11/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marcius Machado

26/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Gabinete Dep. Marcius Machado

26/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcius Machado

Recebido

08/03/2022

Gabinete Dep. Marcius Machado

Desarquivado

08/03/2022

Gabinete Dep. Marcius Machado

Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL

08/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

08/03/2022

Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/03/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

08/03/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

08/03/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

09/03/2022

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

09/03/2022

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

09/03/2022

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL

15/03/2022

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

15/03/2022

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

30/03/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/03/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

30/03/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/03/2022

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/03/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

30/03/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

30/03/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima

31/03/2022

Gabinete Dep. Sargento Lima

Encaminhado à Gabinete Dep. Sargento Lima

31/03/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Sargento Lima

Recebido

31/03/2022

Gabinete Dep. Sargento Lima

Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL

19/04/2022

Gabinete Dep. Sargento Lima

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

19/04/2022

Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

20/04/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/04/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

20/04/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/04/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/04/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

20/04/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

20/04/2022

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

31/05/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

31/05/2022

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

07/06/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Moção de Apoio (Capinzal)

05/08/2022

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

17/08/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

17/08/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Segurança Pública

Recebido

17/08/2022

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/08/2022

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

17/08/2022

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/08/2022

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/08/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

17/08/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

17/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

17/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

17/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 94ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

17/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

17/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

17/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final D.A. n° 8.173, de 14/09/2022

18/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/374/2022, de 18/08/2022

18/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.510, de 6/9/2022

09/09/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.852, de 8/9/2022

09/09/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

15/09/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

15/09/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

15/09/2022

Coordenadoria de Documentação