Processo físico
Dispõe sobre a criação da Delegacia de Defesa Contra Maus-Tratos a Animais Domésticos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 18/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
19/03/2021
Parecer
12/04/2021
Folha Votação
13/04/2021
Resultado da Diligência
14/05/2021
Folha de Distribuição
26/11/2021
Parecer
08/03/2022
Folha Votação
08/03/2022
Termo de Remessa
08/03/2022
Folha de Distribuição
09/03/2022
Parecer
15/03/2022
Folha Votação
30/03/2022
Termo de Remessa
30/03/2022
Folha de Distribuição
31/03/2022
Parecer
19/04/2022
Folha Votação
20/04/2022
Termo de Remessa
20/04/2022
Folha de Distribuição
31/05/2022
Documentos Anexados
05/08/2022
Parecer
17/08/2022
Folha Votação
17/08/2022
Termo de Remessa
17/08/2022