Processo físico
Estabelece os princípios, as diretrizes e os direitos para implantação da Política Estadual de Atendimento à Gestante e à Parturiente.
| Entrada | 28/03/2017 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Valduga |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde