Processo físico

PL./0064.6/2019

Dispõe sobre o fornecimento de pulseiras de identificação para doentes crônicos, autistas, idosos, bem como para qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade física ou mental.

Entrada 02/04/2019
Autoria Nilso Berlanda
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.

  • Projeto Original

    02/04/2019

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  • Parecer

    07/05/2019

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  • Folha Votação

    08/05/2019

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  • Parecer

    24/06/2019

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  • Folha Votação

    25/06/2019

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