Processo físico

PL./0064.6/2018

Institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Estado de Santa Catarina. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0926.5/2018, APROVADO em 05/12/2018

Entrada 14/03/2018
Autoria Mauro de Nadal
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação