Processo físico
Institui no Estado de Santa Catarina a Semana do Portador de Deficiência e adota outras providências.
| Entrada | 12/03/2009 |
|---|---|
| Autoria | José Natal Pereira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.