Processo físico
Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o "Terno de Reis" e adota outras providências.
| Entrada | 28/03/2017 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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