Processo físico
Proíbe a realização de trotes nos estabelecimentos educacionais públicos e privados e adota outras providências.
| Entrada | 24/03/2010 |
|---|---|
| Autoria | Marcos Vieira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação e Cultura
Comissão de Direitos Humanos e Família