Lido no Expediente

31/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Autuado

31/03/2022

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 8.060, de 31/03/2022

31/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

31/03/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

31/03/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

31/03/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

31/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

06/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

06/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

07/04/2022

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL

03/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

03/05/2022

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

03/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/05/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

03/05/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

03/05/2022

Comissão de Direitos Humanos e Família

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ada Faraco De Luca

11/05/2022

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado à Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

11/05/2022

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Recebido

12/05/2022

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca FAVORÁVEL

31/05/2022

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos

31/05/2022

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

31/05/2022

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/07/2022

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

19/07/2022

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/07/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/07/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

19/07/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 82ª Sessão Ordinária

19/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

20/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 82ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

20/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

21/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 83ª Sessão Ordinária - Providencie-se

21/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.140, de 28/07/2022

21/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 332/22, de 21/07/22

21/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.481, de 26/07/2022

29/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.823, de 28/07/2022

29/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

03/08/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/08/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/08/2022

Coordenadoria de Documentação