Processo físico
Altera os incisos 1º e 2º do art. 29 da Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009.
| Entrada | 22/03/2017 |
|---|---|
| Autoria | Valdir Cobalchini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/03/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.106, de 22/03/2017
22/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/03/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/03/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/03/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
30/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
30/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
30/03/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
18/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
18/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
18/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/04/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
25/04/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
02/05/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Cleiton Salvaro
16/05/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cleiton Salvaro
16/05/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Cleiton Salvaro
Recebido
22/05/2017
Gabinete Dep. Cleiton Salvaro
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
22/05/2017
Gabinete Dep. Cleiton Salvaro Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
22/05/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Cleiton Salvaro
22/05/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal
24/05/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
24/05/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
24/05/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
24/05/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
24/05/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
24/05/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
24/05/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
03/07/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
03/07/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cleiton Salvaro
03/07/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Cleiton Salvaro
Recebido
04/07/2017
Gabinete Dep. Cleiton Salvaro
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
04/07/2017
Gabinete Dep. Cleiton Salvaro Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
04/07/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente
12/07/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente
12/07/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente
12/07/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Cleiton Salvaro
12/07/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cleiton Salvaro
12/07/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Cleiton Salvaro
Recebido
12/07/2017
Gabinete Dep. Cleiton Salvaro
Parecer do(a) Dep. Cleiton Salvaro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa
12/07/2017
Gabinete Dep. Cleiton Salvaro
Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
11/12/2018
Gabinete Dep. Cleiton Salvaro Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
11/12/2018
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/12/2018
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa
11/12/2018
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2018
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
17/12/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Recebido
17/12/2018
Comissão de Turismo
Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Valdir Cobalchini
17/12/2018
Comissão de Turismo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
17/12/2018
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
17/12/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
20/12/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Turismo
Recebido
20/12/2018
Comissão de Turismo
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação