Processo físico

PL./0060.2/2017

Altera os incisos 1º e 2º do art. 29 da Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009.

Entrada 22/03/2017
Autoria Valdir Cobalchini
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    22/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.106, de 22/03/2017

    22/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/03/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/03/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/03/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    30/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    30/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    30/03/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/04/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    18/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    18/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

    18/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    25/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    25/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    25/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/04/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    25/04/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    02/05/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Cleiton Salvaro

    16/05/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Cleiton Salvaro

    16/05/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Cleiton Salvaro

  • Recebido

    22/05/2017

    Gabinete Dep. Cleiton Salvaro

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    22/05/2017

    Gabinete Dep. Cleiton Salvaro Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    22/05/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Cleiton Salvaro

    22/05/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal

    24/05/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    24/05/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    24/05/2017

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    24/05/2017

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    24/05/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    24/05/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    24/05/2017

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    03/07/2017

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    03/07/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Cleiton Salvaro

    03/07/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Cleiton Salvaro

  • Recebido

    04/07/2017

    Gabinete Dep. Cleiton Salvaro

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    04/07/2017

    Gabinete Dep. Cleiton Salvaro Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    04/07/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    12/07/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    12/07/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    12/07/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Cleiton Salvaro

    12/07/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Cleiton Salvaro

    12/07/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Cleiton Salvaro

  • Recebido

    12/07/2017

    Gabinete Dep. Cleiton Salvaro

  • Parecer do(a) Dep. Cleiton Salvaro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa

    12/07/2017

    Gabinete Dep. Cleiton Salvaro

  • Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    11/12/2018

    Gabinete Dep. Cleiton Salvaro Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    11/12/2018

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/12/2018

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa

    11/12/2018

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/12/2018

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    17/12/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    17/12/2018

    Comissão de Turismo

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Valdir Cobalchini

    17/12/2018

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    17/12/2018

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    17/12/2018

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    20/12/2018

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Turismo

  • Recebido

    20/12/2018

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    20/12/2018

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    09/01/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/01/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    17/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/01/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/01/2019

    Coordenadoria de Documentação