Processo físico
Regulamenta a publicidade infantil de alimentos no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 21/03/2013 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
21/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/03/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.528, de 21/03/13
21/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/03/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/03/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
26/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
26/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
26/03/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/07/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dirceu Dresch
09/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
09/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
06/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Dirceu Dresch
06/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
06/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
07/08/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/08/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO
13/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
13/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/08/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/08/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 279/13, de 13/08/13
14/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
15/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
26/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/08/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
26/08/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/08/2013
Coordenadoria de Documentação