Processo físico

PL./0058.8/2019

Altera a Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", no que tange à prestação de contas das entidades declaradas de utilidade pública.

Entrada 28/03/2019
Autoria Coronel Mocellin
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    28/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    28/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.413, de 29/03/2019

    28/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/03/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/03/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/03/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

    12/04/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    12/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    12/04/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA

    17/04/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    17/04/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o requerimento

    08/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    08/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Cumprida a Diligência

    20/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark

    20/05/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    03/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    03/06/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL

    03/06/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    03/06/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz

    04/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    06/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    06/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/08/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    06/08/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    06/08/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima

    07/08/2019

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima

    07/08/2019

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Recebido

    07/08/2019

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL

    02/10/2019

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    02/10/2019

    Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    02/10/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    02/10/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    02/10/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/10/2019

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/10/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    02/10/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    02/10/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber

    07/10/2019

    Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber

    07/10/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Recebido

    07/10/2019

    Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL

    22/10/2019

    Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    22/10/2019

    Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    22/10/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/10/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    22/10/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/10/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/10/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    22/10/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária

    22/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    23/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    22/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 97ª Sessão Ordinária por falta de quórum

    23/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária

    24/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Anexado ao Processo MEMO CGP N° 217/2019, de 23/10/2019

    23/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 99ª Sessão Ordinária

    29/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 18ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    29/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    29/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    29/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.535, de 31/10/2019

    29/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 738/19, de 30/10/19

    30/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.800, de 21/11/2019

    25/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.148, de 22/11/2019

    25/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    26/11/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    26/11/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    26/11/2019

    Coordenadoria de Documentação