Processo físico
Altera a Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", no que tange à prestação de contas das entidades declaradas de utilidade pública.
| Entrada | 28/03/2019 |
|---|---|
| Autoria | Coronel Mocellin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/03/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.413, de 29/03/2019
28/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
12/04/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
12/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
12/04/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA
17/04/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/04/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o requerimento
08/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
08/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a Diligência
20/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark
20/05/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
03/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
03/06/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL
03/06/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz
04/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz Devolvido Sem Manifestação do Requerente
06/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
06/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/08/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/08/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
06/08/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima
07/08/2019
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima
07/08/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Lima
Recebido
07/08/2019
Gabinete Dep. Sargento Lima
Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL
02/10/2019
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
02/10/2019
Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
02/10/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/10/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/10/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/10/2019
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/10/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
02/10/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
02/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber
07/10/2019
Gabinete Dep. Volnei Weber
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber
07/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber
Recebido
07/10/2019
Gabinete Dep. Volnei Weber
Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL
22/10/2019
Gabinete Dep. Volnei Weber
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
22/10/2019
Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
22/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/10/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/10/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/10/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária
22/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
23/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
22/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 97ª Sessão Ordinária por falta de quórum
23/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária
24/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Anexado ao Processo MEMO CGP N° 217/2019, de 23/10/2019
23/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
29/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 99ª Sessão Ordinária
29/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
29/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 18ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
29/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
29/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
29/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.535, de 31/10/2019
29/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 738/19, de 30/10/19
30/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.800, de 21/11/2019
25/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.148, de 22/11/2019
25/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/11/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
26/11/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/11/2019
Coordenadoria de Documentação