Processo físico
Proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais à Igrejas e Templos de qualquer culto.
| Entrada | 08/03/2006 |
|---|---|
| Autoria | Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/03/2006
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/03/2006
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.556, de 08/03/06
09/03/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/03/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/03/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/03/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
14/03/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
14/03/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
15/03/2006
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2006
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi CONTRÁRIO
04/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
04/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
04/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/04/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/04/2006
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/04/2006
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of.034/06
04/04/2006
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
05/04/2006
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
24/04/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
24/04/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
24/04/2006
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/04/2006
Coordenadoria de Documentação