Processo físico

PL./0058.8/2003

Altera a Lei n. 1.162, de 1993, que dispõe sobre a gratuidade do transporte intermunicipal às pessoas deficientes. Reconstituído

Entrada 15/04/2003
Autoria Rogério Mendonça
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Autuado

    16/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    16/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/04/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/04/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/04/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ronaldo Benedet

    22/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer pela DILIGÊNCIA

    20/05/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    20/05/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/05/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/05/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    20/05/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diligência - Votado o Parecer da CCJ no dia 20/05

    20/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/06/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/06/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/06/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/06/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ronaldo Benedet

    11/06/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    24/06/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    24/06/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/06/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/06/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano

    24/06/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    27/06/2003

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/08/2003

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/08/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/08/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ronaldo Benedet

    13/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Ronaldo Benedet

    07/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    07/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    07/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    07/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/10/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano

    08/10/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    09/10/2003

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Distribuido ao Relator Dep. Wilson Vieira - Dentinho

    19/10/2003

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Parecer do(a) Dep. Wilson Vieira - Dentinho FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    18/11/2003

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Vista ao(s) Deputado(s) Reno Caramori

    18/11/2003

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Reno Caramori

    03/12/2003

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    03/12/2003

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em Diligência

    03/12/2003

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Respondida a Diligência

    10/08/2004

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Aguardando a manifestação do requerente Reno Caramori

    10/08/2004

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Reno Caramori

    10/08/2004

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Reno Caramori

  • Recebido

    16/08/2004

    Gabinete Dep. Reno Caramori

  • Encaminhado à Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano

    16/08/2004

    Gabinete Dep. Reno Caramori Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    24/08/2004

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Voto Vistas do(a) Dep. Reno Caramori FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    24/08/2004

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Vista ao(s) Deputado(s) Rogério Mendonça

    19/04/2005

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Rogério Mendonça

    20/04/2005

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Rogério Mendonça

  • Recebido

    20/04/2005

    Gabinete Dep. Rogério Mendonça

  • Encaminhado à Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano

    12/05/2005

    Gabinete Dep. Rogério Mendonça Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    16/05/2005

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Rogério Mendonça

    16/05/2005

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Rogério Mendonça

  • Recebido

    17/05/2005

    Gabinete Dep. Rogério Mendonça

  • Encaminhado à Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano

    23/05/2005

    Gabinete Dep. Rogério Mendonça Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    23/05/2005

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Voto Vistas do(a) Dep. Rogério Mendonça FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    23/05/2005

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    24/05/2005

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    24/05/2005

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    31/05/2005

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    31/05/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    31/05/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    31/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    21/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/12/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/12/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    06/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    06/02/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/02/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/02/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Observação: localizado o Projeto Original - Apensado ao Reconstituído

    12/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    12/02/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    12/02/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/02/2007

    Coordenadoria de Documentação