Processo físico
Altera a Lei n. 1.162, de 1993, que dispõe sobre a gratuidade do transporte intermunicipal às pessoas deficientes. Reconstituído
| Entrada | 15/04/2003 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Autuado
16/04/2003
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
16/04/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/04/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/04/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2003
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/04/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ronaldo Benedet
22/04/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer pela DILIGÊNCIA
20/05/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
20/05/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/05/2003
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/05/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
20/05/2003
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/05/2003
Coordenadoria de Expediente
Diligência - Votado o Parecer da CCJ no dia 20/05
20/05/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/06/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/06/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2003
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/06/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ronaldo Benedet
11/06/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL
24/06/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
24/06/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/06/2003
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/06/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano
24/06/2003
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
27/06/2003
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/08/2003
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/08/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/08/2003
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/08/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ronaldo Benedet
13/08/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Ronaldo Benedet
07/10/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
07/10/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação
07/10/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
07/10/2003
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/10/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano
08/10/2003
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
09/10/2003
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Distribuido ao Relator Dep. Wilson Vieira - Dentinho
19/10/2003
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Parecer do(a) Dep. Wilson Vieira - Dentinho FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
18/11/2003
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Vista ao(s) Deputado(s) Reno Caramori
18/11/2003
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Reno Caramori
03/12/2003
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
03/12/2003
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em Diligência
03/12/2003
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Respondida a Diligência
10/08/2004
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Aguardando a manifestação do requerente Reno Caramori
10/08/2004
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhada ao Gabinete Dep. Reno Caramori
10/08/2004
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Reno Caramori
Recebido
16/08/2004
Gabinete Dep. Reno Caramori
Encaminhado à Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano
16/08/2004
Gabinete Dep. Reno Caramori Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
24/08/2004
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Voto Vistas do(a) Dep. Reno Caramori FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
24/08/2004
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Vista ao(s) Deputado(s) Rogério Mendonça
19/04/2005
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhada ao Gabinete Dep. Rogério Mendonça
20/04/2005
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Rogério Mendonça
Recebido
20/04/2005
Gabinete Dep. Rogério Mendonça
Encaminhado à Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano
12/05/2005
Gabinete Dep. Rogério Mendonça Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
16/05/2005
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhada ao Gabinete Dep. Rogério Mendonça
16/05/2005
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Rogério Mendonça
Recebido
17/05/2005
Gabinete Dep. Rogério Mendonça
Encaminhado à Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano
23/05/2005
Gabinete Dep. Rogério Mendonça Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
23/05/2005
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Voto Vistas do(a) Dep. Rogério Mendonça FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
23/05/2005
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
24/05/2005
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
24/05/2005
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
31/05/2005
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões
Recebido
31/05/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/05/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
31/05/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
21/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2006
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
06/02/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/02/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/02/2007
Coordenadoria de Documentação
Observação: localizado o Projeto Original - Apensado ao Reconstituído
12/02/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/02/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/02/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/02/2007
Coordenadoria de Documentação