Processo físico
Estabelece impedimento de acesso ao serviço público, bem como prestar serviços ou participar de licitações, à pessoa que tenha praticado crime nos termos da Lei federal nº 11.340, de 2006. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0036.2/2019
| Entrada | 08/03/2018 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/03/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/03/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.243, de 9/03/2018
08/03/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/03/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/03/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto
14/03/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
14/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Recebido
15/03/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto Requerimento de Encaminhamento
09/05/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
15/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/06/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/06/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt
25/06/2018
Coordenadoria das Comissões Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt
Recebido
25/06/2018
Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/06/2018
Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/06/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
26/06/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
26/06/2018
Comissão de Direitos Humanos e Família
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0526.4/2015
27/06/2018
Comissão de Direitos Humanos e Família
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
14/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Desapensado para arquivamento - Fim de Legislatura
16/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0236.8/2019
26/03/2019
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/03/2019
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
26/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Foi apensado a este projeto o PL./0036.2/2019
15/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
15/05/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
16/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
16/05/2019
Gabinete Dep. João Amin
Requerimento de Encaminhamento solicitado pela Comissão de Constituição e Justiça para encaminhar à(o): Primeiro Secretário
06/06/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
06/06/2019
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0526.4/2015
27/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça