Processo físico

PL./0055.5/2020

Dispõe sobre medidas de proteção à população enquanto perdurarem as medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no Estado de Santa Catarina.

Entrada 24/03/2020
Autoria Anna Carolina
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.

  • Projeto Original

    24/03/2020

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  • Parecer

    06/04/2020

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  • Voto Vencedor

    07/04/2020

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  • Folha Votação

    07/04/2020

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  • Folha Votação

    07/04/2020

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