Processo físico
Dispõe sobre medidas de proteção à população enquanto perdurarem as medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 24/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Anna Carolina |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.