Processo físico
Veda a utilização de animais no desenvolvimento, experimento e testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
| Entrada | 21/03/2017 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
21/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/03/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.106, de 22/03/2017
21/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/03/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/03/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/03/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
30/03/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
30/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
30/03/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
19/12/2018
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2018
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/12/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado pelo RQS/0746.3/2019, pelo Dep.João Amin
28/06/2019
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/06/2019
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
28/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/06/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/06/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
28/06/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
01/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper
02/07/2019
Gabinete Dep. Jerry Comper
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper
02/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jerry Comper
Recebido
02/07/2019
Gabinete Dep. Jerry Comper
Parecer do(a) Dep. Jerry Comper FAVORÁVEL
06/08/2019
Gabinete Dep. Jerry Comper
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
06/08/2019
Gabinete Dep. Jerry Comper Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
07/08/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
07/08/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
07/08/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer
27/08/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Bruno Souza
04/09/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
04/09/2019
Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
04/09/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
04/09/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
04/09/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
25/10/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente Jerry Comper
25/10/2019
Gabinete Dep. Jerry Comper
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper
25/10/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jerry Comper
Recebido
25/10/2019
Gabinete Dep. Jerry Comper
Respondida Diligência
25/10/2019
Gabinete Dep. Jerry Comper
Parecer do(a) Dep. Jerry Comper FAVORÁVEL
16/12/2019
Gabinete Dep. Jerry Comper
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
18/12/2019
Gabinete Dep. Jerry Comper Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/12/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
18/12/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/12/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2019
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
18/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Recebido
18/12/2019
Comissão de Turismo
Distribuido ao Relator Dep. Jair Miotto
04/02/2020
Comissão de Turismo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jair Miotto
04/02/2020
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Jair Miotto
Recebido
05/02/2020
Gabinete Dep. Jair Miotto
Respondida a Diligência
10/02/2020
Gabinete Dep. Jair Miotto
Parecer do(a) Dep. Jair Miotto FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
18/02/2020
Gabinete Dep. Jair Miotto
Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente
18/02/2020
Gabinete Dep. Jair Miotto Comissão de Turismo
Recebido
26/02/2020
Comissão de Turismo
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/06/2020
Comissão de Turismo
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
23/06/2020
Comissão de Turismo
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/06/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
25/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
25/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
29/06/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
01/09/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
08/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/09/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária
08/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
09/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 63ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
09/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
09/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
09/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.708, de 21/9/2020
09/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 488/2020, de 21/9/2020
21/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.009, de 06/10/20
07/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.369, de 07/10/2020
08/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/10/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/10/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/10/2020
Coordenadoria de Documentação