Processo físico
Dispõe sobre medidas de protecão à população de Santa Catarina durante a situação de emergência do Decreto nº 515, de 2020 , do Governo do Estado, relacionado ao novo coronavírus (COVID-19). Dentro deste projeto foi apensado o PL./0177.3/2020
| Entrada | 24/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/03/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.603, de 24/03/2020
24/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/03/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/03/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/03/2020
Coordenadoria das Comissões
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0051.1/2020
25/03/2020
Coordenadoria das Comissões