Processo físico
Dispõe sobre medidas de protecão à população de Santa Catarina durante a situação de emergência do Decreto nº 515, de 2020 , do Governo do Estado, relacionado ao novo coronavírus (COVID-19). Dentro deste projeto foi apensado o PL./0177.3/2020
| Entrada | 24/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
24/03/2020