Processo físico
Dispõe sobre divulgação de notícias e informações sabidamente falsas no âmbito do Estado de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0433.0/2019 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0177.3/2020 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0023.8/2021
| Entrada | 27/03/2019 |
|---|---|
| Autoria | Jair Miotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
27/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
27/03/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.412, de 28/03/2019
27/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
10/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
10/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
10/06/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz ADMISSIBILIDADE
10/06/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz
11/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz Devolvido Sem Manifestação do Requerente
13/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
18/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/06/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/06/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/06/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
25/06/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
25/06/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
25/06/2019
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Foi Apensado a este processo o PL./0433.0/2019
21/01/2020
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Inclusão de EMENDA (Autoria: Jair Miotto)
02/06/2020
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/06/2020
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Milton Scheffer
22/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
22/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
22/06/2020
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Foi apensado a este projeto o PL./0177.3/2020
23/06/2020
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/02/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/02/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Redistribuído ao Dep. Luciane Carminatti por abdicação do Relator indicado
01/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
01/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
02/03/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/05/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Sargento Lima
19/05/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima
19/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Lima
Recebido
19/05/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Sargento Lima
16/06/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
16/06/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
16/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Primeiro Secretário
16/06/2021
Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário
Recebido
16/06/2021
Primeiro Secretário
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/06/2021
Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Foi apensado a este projeto o PL./0023.8/2021
16/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/06/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima
17/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima
17/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Lima
Recebido
17/06/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Sargento Lima
17/06/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
17/06/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
23/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
23/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
23/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
19/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Sargento Lima
19/08/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado à Gabinete Dep. Sargento Lima
19/08/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Lima
Recebido
19/08/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima
Respondida a Diligência (em atraso)
23/09/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima
Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL
19/10/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
19/10/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/10/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
20/10/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/10/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/10/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/10/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
20/10/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
20/10/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima
21/10/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado à Gabinete Dep. Sargento Lima
21/10/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Sargento Lima
Recebido
21/10/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima
Parecer do(a) Dep. Sargento Lima CONTRÁRIO
14/12/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
14/12/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
15/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
15/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária
15/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Retirado pelo Autor 128ª Sessão Ordinária
16/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Retirado 126ª Sessão Ordinária
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação