Processo físico

PL./0053.3/2019

Revoga a Lei nº 15.596, de 2011, que dispõe sobre a alienação de participação acionária minoritária na Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), e estabelece outras providências.

Entrada 27/03/2019
Autoria Laércio Schuster
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    27/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    27/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.412, de 28/03/2019

    27/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/03/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/03/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/03/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz

    03/04/2019

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz

    03/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Recebido

    03/04/2019

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL

    06/05/2019

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    06/05/2019

    Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark

    08/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

    08/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    24/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    03/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    09/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/07/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    09/07/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    09/07/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    09/07/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    09/07/2019

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    15/07/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    21/08/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    21/08/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    22/08/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

    22/08/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    04/09/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    04/09/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    04/09/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/09/2019

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/09/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    04/09/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/09/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

    17/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    17/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

    17/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    17/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    17/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.567, de 3/1/2020

    17/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 001/20, de 7/01/20

    07/01/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.917, de 28/01/2020

    29/01/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.191, de 29/01/2020

    29/01/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    07/02/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    07/02/2020

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/02/2020

    Coordenadoria de Documentação