Processo físico

PL./0053.3/2019

Revoga a Lei nº 15.596, de 2011, que dispõe sobre a alienação de participação acionária minoritária na Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), e estabelece outras providências.

Entrada 27/03/2019
Autoria Laércio Schuster
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.

  • Projeto Original

    27/03/2019

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  • Parecer

    06/05/2019

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  • Folha Votação

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    21/08/2019

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  • Folha Votação

    04/09/2019

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