Processo físico
Dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio por Pix - pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 29/03/2022 |
|---|---|
| Autoria | Nilso Berlanda |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
30/03/2022
Folha de Distribuição
06/04/2022
Parecer
03/05/2022
Folha Votação
03/05/2022
Termo de Remessa
03/05/2022
Folha de Distribuição
06/05/2022
Parecer
13/06/2022
Folha Votação
15/06/2022
Termo de Remessa
15/06/2022
Folha de Distribuição
03/08/2022
Documentação de Entidades
12/08/2022
Parecer
13/12/2022
Folha Votação
13/12/2022
Termo de Remessa
13/12/2022
Íntegra do Processo Físico
07/03/2023