Processo físico

PL./0051.1/2006

Altera o Anexo Único da Lei n. 13.667, de 28 de dezembro de 2005. (taxa de vigilância sanitária animal)

Entrada 02/03/2006
Autoria Onofre Santo Agostini
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    02/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    02/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.554, de 02/03/06

    02/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/03/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/03/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/03/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Francisco de Assis

    14/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Francisco de Assis

    14/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Francisco de Assis

  • Recebido

    15/03/2006

    Gabinete Dep. Francisco de Assis

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/03/2006

    Gabinete Dep. Francisco de Assis Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Francisco de Assis FAVORÁVEL

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/03/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    21/03/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    21/03/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

    21/03/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    21/03/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    21/03/2006

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    29/03/2006

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    29/03/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL

    29/03/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    29/03/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    29/03/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/03/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/03/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    29/03/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    30/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária

    30/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 18ª Sessão Ordinária

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 10ª Sessão Extraordinária

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    05/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 19ª Sessão Ordinária

    05/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    05/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    05/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 11ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    05/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.572, de 05/04/06

    05/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    05/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    05/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 128/06

    11/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n.1477/2006

    17/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01477/2006

  • Lido no Expediente

    16/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    17/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.596 de 16/05/06

    17/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/05/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/05/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/05/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

    18/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

    18/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Recebido

    30/05/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/05/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

    30/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    30/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    30/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/05/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    30/05/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    20/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 47ª Sessão Ordinária

    20/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    01/08/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 66ª Sessão Ordinária

    01/08/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    08/08/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 71ª Sessão Ordinária

    08/08/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/09/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 76ª Sessão Ordinária

    05/09/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/09/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 30ª Sessão Extraordinária por 10 votos Sim, 23 votos Não, e 1 Abstenção - Providencie-se

    05/09/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo, através do Of. 408/06

    06/09/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n.13.842/2006 - Promulgada

    14/09/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n. 5.636, de 19/09/06

    03/10/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 17.969, de 19/9/06

    03/10/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    30/10/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    30/10/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/10/2006

    Coordenadoria de Documentação