Processo físico
Dispõe sobre a adoção de medidas nas escolas da rede estadual de ensino, no Estado de Santa Catarina, que proporcionem segurança aos alunos no ambiente escolar.
| Entrada | 26/03/2019 |
|---|---|
| Autoria | Sergio Motta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Comissão de Educação e Cultura