Processo físico
Institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (PREFIS-SC/2021) e estabelece outras providências.
| Entrada | 25/02/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
25/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
25/02/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 7.801, de 02/03/21
25/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/02/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/02/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/02/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
25/02/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
25/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fernando Krelling)
01/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/03/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes)
11/03/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes)
11/03/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Inclusão de EMENDA (Autoria: Paulinha)
07/04/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
25/05/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
25/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/05/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
25/05/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
25/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcius Machado)
02/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
02/06/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
02/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
02/06/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Foi apensado a este projeto o PL./0133.2/2021
16/06/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
21/06/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
21/06/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
21/06/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com Aprovação da Emenda Substitutiva Global
23/06/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
23/06/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
23/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Jerry Comper
23/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
23/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima
23/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
23/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
23/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Marlene Fengler
23/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Julio Garcia
23/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
23/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo Devolvido Sem Manifestação do Requerente
29/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Jerry Comper Devolvido Sem Manifestação do Requerente
30/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza Devolvido Sem Manifestação do Requerente
30/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima Devolvido Sem Manifestação do Requerente
30/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
30/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Marlene Fengler Devolvido Sem Manifestação do Requerente
30/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Julio Garcia Devolvido Sem Manifestação do Requerente
30/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck Devolvido Sem Manifestação do Requerente
30/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com Aprovação da Emenda Substitutiva Global
30/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/06/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
30/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - "Ex-Offício"
30/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 58ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
30/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
30/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
30/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.883 de 02/07/21
01/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 352/2021, de 02/07/2021
02/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei nº 18.165, de19/07/2021
21/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial nº 21.566, de 20/07/21
21/07/2021
Coordenadoria de Expediente
À Coordenadoria das Comissões - Desapensamento do PL/0133.2/2021
08/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/09/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Desapensamento do PL./0133.2/2021
08/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Foi desapensado o PL./0133.2/2021
08/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/09/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/09/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/09/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/09/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/09/2021
Coordenadoria de Documentação