Processo físico
Institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (PREFIS-SC/2021) e estabelece outras providências.
| Entrada | 25/02/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
25/02/2021
Emenda
01/03/2021
Emenda
11/03/2021
Emenda
11/03/2021
Emenda
07/04/2021
Parecer
25/05/2021
Folha Votação
25/05/2021
Emenda
02/06/2021
Emenda
21/06/2021
Emenda
21/06/2021
Emenda
21/06/2021
Parecer
23/06/2021
Folha Votação
30/06/2021
Requerimento
08/09/2021