Processo físico
Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Palhoça. (construção de centro de atendimento para dependentes químicos)
| Entrada | 11/03/2009 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
59ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
15/07/2009 às 14:00
29ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
15/07/2009 às 16:00