Processo físico
Dispõe sobre acordo de cooperação entre o Governo do Estado de Santa Catarina, Municípios e as Associações de Municípios para a prestação de serviços voltados à elaboração de projetos básicos de engenharia.
| Entrada | 24/02/2021 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
25/02/2021
Parecer
20/04/2021
Folha Votação
20/04/2021
Resultado da Diligência
15/06/2021
Resultado da Diligência
24/06/2021
Parecer
29/06/2021
Folha Votação
29/06/2021
Resultado da Diligência
31/08/2021
Folha de Distribuição
03/09/2021
Parecer
12/04/2022
Folha Votação
13/04/2022
Termo de Remessa
13/04/2022