Processo físico
Institui a isenção da taxa para obtenção de carteira nacional de habilitação para pessoas de baixa renda, e adota outras providências.
| Entrada | 21/03/2019 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
21/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/03/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.410, de 22/03/2019
21/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
03/04/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
03/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
03/04/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz ADMISSIBILIDADE
10/06/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark
11/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz
11/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
25/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark Devolvido Sem Manifestação do Requerente
02/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Ivan Naatz
02/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
02/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/07/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/07/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 0216/19, de 2/7/2019
02/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
03/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
11/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/07/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/07/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/07/2019
Coordenadoria de Documentação