Processo físico

PL./0045.3/2010

Revoga o §3º do art.1º da Lei nº 15.080, de 2010, que redefine os critérios de concessão da Gratificação de Desempenho e Produtividade Médica, dispõe sobre a indenização pela aplicação de procedimentos especiais nos serviços médicos complementares de média e alta complexidade e estabelece outras providências.

Entrada 09/03/2010
Autoria Antônio Aguiar
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 58ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    29/06/2010 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 60ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    30/06/2010 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 63ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    06/07/2010 às 14:00

    Ordem do Dia