Processo físico
Dispõe sobre a não aplicação de multas de trânsito para quem não obedecer a sinais luminosos de trânsito no período compreendido entre 23:00 e 05:00h.
| Entrada | 08/04/2003 |
|---|---|
| Autoria | Nilson Gonçalves |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
08/04/2003
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/04/2003
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
09/04/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/04/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/04/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/04/2003
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/04/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
09/04/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO
06/05/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
06/05/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/05/2003
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/05/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
06/05/2003
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/05/2003
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor atavés do OF/036/03
08/05/2003
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
13/05/2003
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
28/08/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
28/08/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
28/08/2003
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/08/2003
Coordenadoria de Documentação