Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0919.6/2018, APROVADO em 05/12/2018
| Entrada | 28/02/2018 |
|---|---|
| Autoria | Patrício Destro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |