Processo físico

PL./0044.2/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0919.6/2018, APROVADO em 05/12/2018

Entrada 28/02/2018
Autoria Patrício Destro
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação

  • Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência