Lido no Expediente

21/03/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

21/03/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.410, de 22/03/2019

21/03/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/03/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/03/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/03/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz

03/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz

03/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz

Recebido

03/04/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

16/04/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

16/04/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha

17/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Devolvido sem manifestação do requerente

12/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo

12/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista Dep. Ana Campagnolo

30/01/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

04/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/02/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

05/02/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

05/02/2020

Comissão de Educação e Cultura

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti

28/04/2020

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti

28/04/2020

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

12/05/2020

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

24/08/2020

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

24/08/2020

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Educação e Cultura

Recebido

24/08/2020

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/08/2020

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

24/08/2020

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/08/2020

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/08/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

24/08/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

24/08/2020

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

25/08/2020

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

25/08/2020

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

25/08/2020

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

01/09/2020

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos

01/09/2020

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

09/09/2020

Comissão de Direitos Humanos e Família

Vista ao(s) Deputado(s) Jessé Lopes

09/09/2020

Comissão de Direitos Humanos e Família

Voto Vista do(a) Dep. Jessé Lopes

26/10/2020

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/12/2020

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

15/12/2020

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/12/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/12/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/12/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/12/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz

15/12/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz

15/12/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz

Recebido

15/12/2020

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/02/2021

Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Moacir Sopelsa

24/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

24/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Recebido

25/02/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

21/06/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

21/06/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

22/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/06/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

22/06/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

22/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária

22/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

23/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

23/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

24/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 56ª Sessão Ordinária - Providencie-se

24/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final D.A. n° 7.881, de 30/06/2021

24/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0339/2021, de 29/06/21

29/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei nº 18.163, de19/07/2021

21/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial nº 21.566, de 20/07/21

21/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

21/07/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

21/07/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

21/07/2021

Coordenadoria de Documentação